sábado, 14 de maio de 2011

O número de faltas no emprego pode gerar DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA


Antes de tudo é necessário diferenciar as faltas Justificadas e Injustificadas para a correta contagem.

" As faltas ao serviço que forem previtas em lei, norma coletiva, regulamento de empresa ou no próprio contrato de trabalho serão consideradas JUSTIFICADAS, não havendo prejuízo da remuneração do obreiro". Sérgio Pinto Martins.

As faltas justificadas estão previstas na CLT art. 473:

*"Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; II – até três dias consecutivos, em virtude de seu casamento; III – por um dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; Obs. a licença paternidade é de 05 (cinco) dias por força do art. 10 § 1º do ADCT.

IV – por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V – até dois dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do artigo 65 da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar); VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo; IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional* do qual o Brasil seja membro.

Também são justificadas as faltas:

da empregada que está em gozo/recebendo licença-maternidade.

empregado estiver recebendo auxílio-doença pelo INSS.

Faltas que já foram consideradas justificadas pela empresa (ex. empregado e empregador entrar em acordo, autorizando o patrão o empregado a faltar para ir ao médico, e levar atestado comprovando o comparecimento ao médico)
Bem, como poderá (irá obviamente) "faltar" durante seu período de férias. CLT "Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração".

Porém existem faltas que são INJUSTIFICADAS

Podendo o empregadoR dispensar o empregado que comete falta grave, por JUSTA CAUSA (quando o empregado tem procedimento incorreto dentro da empresa)

As hipóteses de JUSTA CAUSA estão previstas na CLT:

"Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.


Outra diferença há de ser notada entre desídia no desempenho das respectivas funções e abandono de emprego;

DESÍDIA - é quando o empregado age com negligência, displicência habitual (por exemplo: falta de assiduidade e de pontualidade, preguiça, má vontade, omissão, desatenção, desinteresse, relaxamento.

" A desídia também pode ser considerada um conjunto de pequenas faltas, que mostram a omissão do empregado no serviço, desde que haja repeticção de atos faltosos..." Sérgio P. Martins

ABANDONO DE EMPREGO - é quando o empregado falta (é ausente continuadamente) e tem ânimo de não mais trabalhar. É no sentido de o empregado deixar o emprego, abandonar. O período de faltas que caracteriza o abandono de emprego deve ser de mais de 30 dias.

"Súmula 32 TST - Abandono de emprego. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer".

Se o empregado falta por menos de 30 dias pode-se entender que não houve o abandono de emprego, mas fica configurada a justa causa por desídia.

O empregado poderá ser:

advertido (verbal ou por escrito)
suspenso (por no máximo 30 dias)
multado (somente para atletas profissionais de futebol)
Observando-se que: não existe gradação de penas, ou seja, o EMPREGADO PODERÁ SER DISPENSADO DIRETAMENTE, sem antes ter sido advertido ou suspenso, desde que cometa falta grave (por exemplo, alguma hipótese de justa causa).

O empregador só é obrigado a advertir e depois suspender, para depois dispensar o empregado, caso esteja previsto em norma coletiva esta obrigação.

A lei e a doutrina não estabelem um número de faltas que resultariam em demissão por Justa Causa no caso de DESÍDIA.

21 comentários:

  1. so uma duvida no que refere-se ao numero de faltas ser menor que 30 dias, pode ser 20 dias por exemplo ou tipo 8 faltas?

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    1. Com base no artigo 130 da CLT, o número de faltas reflitirá nos dias do seu respectivo usufruto na seguinte forma:
      Até 5 faltas terá 30 dias de férias
      De 6 a 14 – faltas terá 24 dias de férias
      De 15 a 23 – faltas terá 18 dias de férias
      De 24 a 32 – faltas 12 terá dias de férias
      Acima de 32 – faltas não usufruirá de férias.

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  2. e se um empregador der justa causa sem algum critério dos citados acima?

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    1. Os critérios acima descritos não estão depositados em nenhuma lei, porém se não forem observados poderão, mediante uma reclamação trabalhista formulada pelo empregado, converter a demissão por justa causa em uma demissão sem justa causa, com o pagamento de todas as verbas que lhe são devidas.A doutrina elenca três condições para que a justa causa seja reconhecida: gravidade, imediatidade e atualidade. Além desses requisitos, a doutrina e a jurisprudência exigem para a caracterização da justa causa a sua prova cabal e incontestável. Espero ter ajudado.

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  3. Eu descobri que estou com pancreatite, faltei 6 dias no trabalho mas só 4 estava de atestado, segunda eu fui pro trabalho, mas passei muito mal então meu chefe me pediu para voltar pq nao dava pra trabalhar daquele jeito! só que nao fui terça e nem quarta pro trabalho, só hoje eu fui com mta dor e muito mal mas fui! eu tenho estabilidade no trabalho mas você acha que podem me demitir por ter faltado esses 5 dias intercalados? é que a pancratite tá me fazendo muito mal, pensei até em fazer acordo! pedir para receber um dinheiro e eu peço demissão nao sei... só sei que como nao podem me demitir, eles estão fazendo da minha vida lá dentro um inferno! =/ não sei oque faço! Tenho medo de ser demitida, mas preciso me afastar pra cuidar da minha saúde... vc acha que eu vou ser demitida?

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  4. Olá Patrícia, o ideal é você se afastar para cuidar da sua saúde. Procure seu médico, e peça um atestado de 15 dias, a partir desse atestado faça um pedido de perícia no INSS, se for constado pelo perito a real necessidade de se afastar, você receberá o benefício do INSS e seu contrato de trabalho fica suspenso, aguardando seu retorno.

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  5. Olá meu nome é Sarah,queria saber por que estou com problemas de saúde e minha empresa não aceita atestado odontológico por isso tenho faltas justificadas e não justificadas e juntando esses dias já não compareço ao trabalho a mais de 30 dias sendo que durante esse período coloquei alguns atestados,quero saber se isso pode gerar justa causa... Obrigado

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  6. Olá Rafaela, primeiro gostaria de parabenizar pela sua publicação e respostas para as dúvidas que apareceram. Segundo, gostaria de saber se consigo enquadrar um caso de apresentaçao de muitos atestados no trecho que fala sobre desídia e aplicar uma JC? Obs: nesse caso específico não consigo enquadrar em afastamento pois o funcionário apresenta muitos atestados, mas por motivos diferentes e em períodos que não configuram o afastmento nem pela soma dos dias, para ter uma idéias já são mais de 35 atestados para um funcionário que tem um ano e meio na empresa.

    "DESÍDIA - é quando o empregado age com negligência, displicência habitual (por exemplo: falta de assiduidade e de pontualidade, preguiça, má vontade, omissão, desatenção, desinteresse, relaxamento.

    "A desídia também pode ser considerada um conjunto de pequenas faltas, que mostram a omissão do empregado no serviço, desde que haja repeticção de atos faltosos..." Sérgio P. Martins"

    Fico no aguardo e obrigado.

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  7. Boa tarde,
    Gostaria de saber se a empresa pode demitir por justa causa um funcionário que possui varias faltas justificadas no mês. Aguardo contato.

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  8. Não, pois todas as faltas foram justificadas com atestados médicos. a unica coisa que pode acontecer e se for constatado que algum dos atestados for falso...

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  9. obrigada pela atenção. :)

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  10. Faltei 10 dias por um problema pessoal, gostaria de saber se caso eu fosse mandado embora do serviço, seria por justa causa ?? e estou no período de experiência. chego a receber alguma coisa?

    Obrigado,

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  11. oi boa noite, mudei d cidade e por isso faltei 18 dias seguidos pois n tinha com quem dxar minhas bebes, fui dmitida por justa causa.
    esta correto? posso recorrer?

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  12. 01 falta advertência escrita, 2 faltas escrita, 03 faltas escrita e suspensão de 03 dias... Neste caso, eu sou um funcionario exemplar e cumpro todas as obrigações com bom desempenho.. ja fui indicado a chef... porém .. a empresa pode me dar justa causa ?
    as faltas são intercaladas, 2 vezes no mês no máximo...
    estou suspenso e até agora 03 fatas o total ... me ajuda, o que posso fazer para não tomar justa causa? mas tenho que faltar umas 2 vezes no mês .. maximo... produtorahd@gmail.com
    ID:101*187539

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  13. a empresa onde eu trabalho criou uma regra que diz:

    aos colaboradores que faltarem sem justificar.

    1º dia: 1ª advertência
    2º dia: 2ª advertência
    3º dia: 1ª suspensão
    4º dia: 2ª suspensão
    5º dia: justa causa

    e isso independente de ser consecutivo ou não,
    o colaborador pode falta uma vez por mês, mesmo assim se aplica essa regra.

    eu lii o art 482 da CLT, mas ainda tenho duvida sobre este assunto.

    se possível gostaria de saber se a empresa pode fazer isso? se esta dentro da lei? e o que fazer caso alguém seja demitido ?

    desde já, muito obrigado….

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    1. Se o empregado faltar 7 dias para viajar mesmo avisando pode ser mandado embora por justa causa.

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  14. Gostaria de saber se eu não estou indo muito bem no trabalho chego atrasada.. Faltas e saídas antecipadas porém se eu faltas 5 dias consecutivos eles disseram q gera justa causa... Eu posso entra com uma ação se isso ocorrer povo correto eh 15 dias né? Mas o juiz pode levá em consideração os meus atrasos e faltas e saídas?

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  15. Boa tarde!
    Eu já tenho 1 advertência e 2 suspensões a advertência e por atraso e as suspensão por falta e faltei novamente isso pode me gerar uma justa causa?

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  16. marcus gabriel moraes24 de março de 2014 12:39

    se eu for trabalhar so nos sabados,dar justa causa,por favor espero resposta

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  17. Bom dia!!!
    Trabalho em uma empresa já faz 2 anos e 8 meses, desse período trabalhei 2 anos e 5 meses como motorista de carro leve na empresa entregando materiais , pois na minha carteira foi registrado como Aux Adm , e tenho muitas hrs extras que não me.foram pagas e testemunhas que comprovam isso!
    Estou em.cas há 3 dias pois estou cuidando de minha mãe que fez cirurgia, minhas dúvidas são:
    Ser registrado em uma função e exerxer outra totalmente diferente é motivo para abrir uma ação contra a empresa?
    E o fato que eu faltei 3 dias consecutivos para dar auxilio para minha mãe é motivo de.justa causa?

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  18. Olá, gostaria de saber se ao faltar no período dá manhã(4hs), toda sexta feira, por 1 ano por motivo de curso profissionalizante. Que poderá acontecer?

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